Carga horária: 40h.

Objetivo: Formação de capacidades entre os participantes para apoiarem empreendimentos da agricultura familiar no cumprimento das exigências sanitárias, viabilizando o acesso a mercados institucionais (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PAA – Programa de Aquisição de Alimentos) e a mercados privados formais.

Neste módulo, trabalhamos conteúdo sobre procedimentos legais e técnicos necessários para a regularização de empreendimentos comunitários, familiares e artesanais junto aos órgãos de vigilância sanitária. O conteúdo inclui: (a) legislação sanitária aplicável à agricultura familiar; (b) diferenciação entre registros no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF); (c) Boas Práticas de Fabricação (BPF); (d) procedimentos operacionais padronizados; e (e) elaboração de projetos de adequação sanitária. Destaca-se a abordagem que considera as especificidades e limitações de recursos das agroindústrias familiares, promovendo soluções adequadas às diferentes escalas de produção.